Projeto de Lei nº 2.812/2012

Declara de utilidade pública a Associação do Grupo de Teatro Expressart & Cia, com sede no Município de Taiobeiras.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação do Grupo de Teatro Expressart & Cia, com sede no Município de Taiobeiras.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2012.

Ana Maria Resende

Justificação: A Associação do Grupo de Teatro Expressart & Cia é uma sociedade civil sem fins econômicos, localizada no Município de Taiobeiras.

Seu objetivo maior é a prestação de serviços que possam contribuir para o fomento e a racionalização das explorações das classes artísticas, como: teatrólogos, dramaturgos, atores poetas, escritores, músicos, artesões e etc.; proteção da saúde da família, da maternidade, da infância e da velhice, através de incentivo ao aleitamento materno, campanhas de combate às doenças transmissíveis ou contagiosas e integração com órgãos competentes, observando-se a forma complementar de participação; promoção do desenvolvimento econômico e combate à pobreza.

Sendo de inestimável valor os serviços prestados por esta associação e por apresentar todos os requisitos legais para que seja declarada de utilidade pública, conto com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.