PROJETO DE LEI Nº 2.792/2012

Dá a denominação de Escola Estadual Professora Maria Emília da Rocha ao Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec -, no Município de Uberaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Professora Maria Emília da Rocha o Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec -, no Município de Uberaba.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de fevereiro de 2012.

Antonio Lerin

Justificação: A proposta é para que seja denominada Escola Estadual Professora Maria Emília da Rocha o Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec -, no Município de Uberaba.

Foi sugerido o nome da educadora Maria Emília da Rocha, nascida em 5/3/44, na Fazenda Ilha Grande, no Município de Conquista, filha de Otacílio da Rocha Freitas e Divina Dias da Rocha. Veio a falecer no dia 28/2/2008, em Uberaba.

Foi professora e pedagoga, uma educadora no sentido real da expressão, dedicou sua vida de amor não só à sua família, como também a todos os que dela necessitavam. Teve atuação significativa como professora em Conquista, iniciando no magistério no ano de 1963, na Fazenda Ilha Grande, e posteriormente lecionou desde o antigo pré-primário, na Escola Estadual Dr. Prado Lopes, à formação de professores no Colégio Normal de Conquista. Numa época em que os meios de transporte eram escassos, ela colaborou voluntariamente no translado de alunos do povoado em que residia, para as escolas do Município de Conquista, no veículo de sua família. Em 1993 mudou-se para Uberaba e foi lotada como professora na 25ª Delegacia Regional de Ensino de Uberaba, atual Superintendência Regional de Ensino de Uberaba - SRE de Uberaba -, atuando depois como analista educacional.

Entre muitas atribuições na SRE de Uberaba, foi indicada pela Arquidiocese de Uberaba para ser representante do Conselho de Ensino Religioso – Coner -, cujo objetivo é a formação de professores para o ensino religioso nas escolas estaduais.

Em 2001 ocupou o cargo de Supervisor Regional da Divisão de Atendimento Escolar e, nessa função, em 2002 foi responsável pelo processo de criação de Centro Estadual de Educação Continuada – Cesec -, unidade escolar que dá oportunidades de conclusão de ensino fundamental e médio aos jovens e adultos que não tiveram acesso à escola, no tempo devido.

Em 2003, foi lotada no Cesec, onde atuou por 5 anos com sua habitual dedicação ao trabalho, no cargo de Supervisora Pedagógica.

Cristã e católica fervorosa que era, trabalhou de fato por uma sociedade mais justa, mais humana e igualitária. A evolução do ser humano era, portanto, a principal causa de sua vida. Teve uma significativa atuação na pastoral vocacional da Arquidiocese de Uberaba, participou da equipe de liturgia, catequese, batismo e Conselho Pastoral na Paróquia de Santa Maria. Seu reduto de trabalhos sociais foi o Bairro Santa Maria, o mesmo em que se situa a unidade escolar Cesec.

Como adepta da Teologia da Libertação, participou, efetivamente, dos movimentos eclesiais de base, sempre alimentada pelo ideal de construção de um mundo em que reinassem justiça, solidariedade, igualdade e fraternidade.

Nada mais justo do que a escola mencionada ter o nome desta ilustre educadora, que dedicou a sua vida à educação, que com sabedoria, ponderação e empatia conseguia transmitir sempre uma palavra amiga e conselhos oportunos aos seus semelhantes.

Justificado o projeto, esperamos a apreciação e aprovação por este Plenário e demais comissões permanentes.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.