“MENSAGEM Nº 274/2012*

Belo Horizonte, 9 de agosto de 2012.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame dessa Egrégia Assembleia Legislativa, Projeto de lei que dá a denominação de Escola Estadual Antonina Fernandes Sampaio à escola estadual de ensino fundamental situada na localidade de Janaíba, no Município de Verdelândia.

O Projeto encaminhado guarda plena conformidade com os requisitos fixados pela Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999.

A denominação escolhida atende a proposta do Colegiado Escolar que pretende homenagear Antonina Fernandes Sampaio, pessoa de participação ativa na comunidade, admirada por sua presteza, dedicação e empenho para o desenvolvimento do Município de Verdelândia e que acreditava na educação como ferramenta para a melhoria da vida das pessoas que ali moravam, sendo considerada por muitos como a personalidade de maior destaque na área da educação daquele Município.

Ressalto que não existe, no Município, outro estabelecimento, instituição ou próprio do Estado com igual denominação atribuída por ato normativo, conforme Exposição de Motivos anexa da Senhora Secretária de Estado de Educação.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.

Justificação

O presente Projeto de Lei propõe que seja dada a denominação de Escola Estadual Antonina Fernandes Sampaio, de ensino fundamental, à Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na localidade de Janaíba, no Município de Verdelândia.

Trata-se de proposta que resulta de pedido formulado pelo Colegiado da Escola Estadual de Ensino Fundamental que, em reunião realizada no dia 09/04/2012, homologou, pela unanimidade dos votos dos seus membros, a indicação do nome de Escola Estadual Antonina Fernandes Sampaio, para denominação da referida unidade de ensino.

Antonina Fernandes Sampaio, natural de Riacho dos Machados, sempre foi uma mulher de participação ativa e política na localidade onde morava, tendo contribuído na formação e na história do Município de Verdelândia. Foi uma pessoa admirada na sua comunidade pela sua presteza, dedicação e empenho quanto aos interesses voltados para o desenvolvimento de Verdelândia. Acreditava na educação como ferramenta para a melhoria de vida das pessoas que ali moravam. Por isso, foi considerada por muitos como a personalidade de maior destaque na área da educação daquele Município.

A homenageada nasceu em 6 de julho de 1924 e faleceu em 24 de novembro de 2011.

Cumpre registrar que, no Município de Verdelândia, não existe estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação.

Mediante o exposto, a denominação, ora proposta guarda plena conformidade com os requisitos fixados pela Lei nº 13.408, de 21/12/1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado, estando, assim, em condições de ser submetida ao exame da egrégia Assembleia Legislativa do Estado.

Belo Horizonte, 26 de julho de 2012.

Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Estado de Educação.