“MENSAGEM Nº 200/2012*

Belo Horizonte, 8 de março de 2012.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa Egrégia Assembleia, Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

Originariamente, o imóvel em questão passou a integrar o patrimônio do Estado a título de doação por parte do Município de Cataguases.

A presente doação do Estado para o Município visa suprir demanda da rede municipal de ensino, tendo em vista que atualmente funciona no imóvel a Escola Municipal Prefeito José Esteves.

Na oportunidade, esclareço que o imóvel se encontra desafetado por parte do Estado e que inexiste interesse em sua ocupação.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência considerações de estima.

Alberto Pinto Coelho Júnior, Governador do Estado, em exercício.