“MENSAGEM Nº 187/2012*

Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2012.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Mineiro de Agropecuária o imóvel que especifica.

Originariamente, o imóvel em questão passou a integrar o patrimônio do Estado a título de doação por parte do Município de Montes Claros.

A presente doação do Estado para o Município visa suprir demanda do Instituto Mineiro de Agropecuária para construção de sede própria de sua coordenadoria regional, atendendo, assim, ao interesse público.

Na oportunidade, esclareço que o imóvel se encontra desafetado e que inexiste, por parte do Estado, interesse em sua ocupação.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.