“MENSAGEM Nº 180/2012*

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2012.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa Egrégia Assembleia, o Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Carlos o imóvel que especifica.

A doação em apreço fundamenta-se no interesse da municipalidade de construir uma unidade básica de saúde, buscando atingir o fim último de todo o próprio público, qual seja de atender o interesse coletivo.

Na oportunidade, esclareço que o imóvel encontra-se desafetado, não existindo, por parte do Estado, interesse em sua ocupação.

São estas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência minhas estimadas considerações.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.