“MENSAGEM Nº 172/2012*

Belo Horizonte, 4 de janeiro de 2012.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa Egrégia Assembleia, Projeto de lei que autoriza a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - a doar ao Município de Matias Cardoso o imóvel que especifica.

Originariamente, o imóvel em questão passou a integrar o patrimônio da Ruralminas a título de doação feita pelo Estado de Minas Gerais.

A presente doação da Ruralminas para o Município visa suprir demanda local para a construção de conjunto habitacional, atendendo, assim, ao interesse público.

Na oportunidade, esclareço que o imóvel se encontra desafetado e que inexiste, por parte do Estado, interesse em sua ocupação.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.