PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.696/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Araçuaí - Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

PROPONENTE: Albano Silveira Machado (Instituição não informada) / Marcus Vinicius Costa (Instituição não informada) / Boaventura Soares de Castro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Maria da Conceição Vieira (Prefeitura Municipal de Capelinha (Capelinha)) / Artur Cândido Filho (Câmara Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Francisco Eletancio Freire Murta (Prefeitura Municipal de Coronel Murta (Coronel Murta)) / Harley Lopes Oliveira (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Higor Maciel Coelho (Instituição não informada) / Armando Jardim Paixao (Hospital São Vicente de Paula (Araçuaí)) / Averaldo Moreira Martins (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa))

PROPOSTA:

Incluir sedes de distritos e povoados na regionalização da telefonia celular, beneficiando as diversas comunidades de Turmalina, Araçuaí, Berilo, Capelinha, Coronel Murta, Francisco Badaró, Virgem da Lapa, Itaobim e outros.

REDE: 5 - Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável

PROGRAMA: 173 - PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS - MINAS COMUNICA

EMENTA:

Encaminha proposta de alteração da ação 1128 - Minas Comunica II -, do PPAG 2012/2015, para incluir sedes de distritos e povoados na regionalização da telefonia celular, beneficiando as diversas comunidades de Turmalina, Araçuaí, Berilo, Capelinha, Coronel Murta, Francisco Badaró, Virgem da Lapa, Itaobim e outros.

AÇÃO: 1128 - MINAS COMUNICA II

JUSTIFICAÇÃO:

Esta emenda se justifica devido à necessidade de inclusão social de várias comunidades rurais isoladas do acesso aos serviços de comunicação celular.

- À Comissão de Participação Popular.