PL PROJETO DE LEI 887/2011
PROJETO DE LEI Nº 887/2011
(Ex-Projeto de Lei nº 5.019/2010)
Declara de utilidade pública o Instituto Cidadania Plena, com sede no Município de Contagem.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Cidadania Plena, com sede no Município de Contagem.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 30 de março de 2011.
Carlin Moura
Justificação: O Instituto Cidadania Plena, com sede no Município de Contagem, fundado no dia 10/1/2009, é uma entidade filantrópica com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de duração indeterminada.
A instituição está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano e tem como finalidade representar todos os cidadãos do Estado, defendendo melhorias em suas condições de vida e moradia, e promover o esporte, o lazer e a cultura por meio de palestras e oficinas de práticas esportivas, dança, música e teatro, visando o desenvolvimento harmônico e saudável da sociedade, de forma popular, através da integração e democracia.
A concessão do título declaratório de utilidade pública é, portanto, de extrema importância para o Instituto na medida em que possibilitará a ampliação de seu trabalho e o prosseguimento de seus projetos, que contribuem para a implantação de políticas públicas e programas intersetoriais nos níveis federal, estadual e municipal.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
(Ex-Projeto de Lei nº 5.019/2010)
Declara de utilidade pública o Instituto Cidadania Plena, com sede no Município de Contagem.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Cidadania Plena, com sede no Município de Contagem.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 30 de março de 2011.
Carlin Moura
Justificação: O Instituto Cidadania Plena, com sede no Município de Contagem, fundado no dia 10/1/2009, é uma entidade filantrópica com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de duração indeterminada.
A instituição está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano e tem como finalidade representar todos os cidadãos do Estado, defendendo melhorias em suas condições de vida e moradia, e promover o esporte, o lazer e a cultura por meio de palestras e oficinas de práticas esportivas, dança, música e teatro, visando o desenvolvimento harmônico e saudável da sociedade, de forma popular, através da integração e democracia.
A concessão do título declaratório de utilidade pública é, portanto, de extrema importância para o Instituto na medida em que possibilitará a ampliação de seu trabalho e o prosseguimento de seus projetos, que contribuem para a implantação de políticas públicas e programas intersetoriais nos níveis federal, estadual e municipal.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.