“MENSAGEM Nº 78/2011*

Belo Horizonte, 20 de julho de 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame dessa Egrégia Assembleia Legislativa, Projeto de lei que dá a denominação de Escola Estadual Indígena Oaytomorim, de ensino fundamental e médio, à escola estadual de ensino fundamental e médio localizada na Aldeia Prata, no Município de São João das Missões.

O projeto encaminhado guarda plena conformidade com os requisitos fixados pela Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999, dentre os quais o de que não há, no Município, outra escola estadual com a denominação proposta.

Ressalto que o nome escolhido atende à proposta do Colegiado Escolar que pretende valorizar a cultura indígena, conforme justificativa anexa da Senhora Secretária de Estado de Educação.

Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência o meu alto apreço e especial consideração.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.

Exposição de Motivos

Trata-se de proposta que resulta de pedido formulado pelo Colegiado Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Aldeia Prata, no Município de São João das Missões. O nome escolhido para esta escola “Oaytomorim” significa “estrela” na língua xacriabá, que guia e influencia a vida das pessoas, segundo a sabedoria popular.

A denominação, ora proposta, para a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio valoriza a Cultura Indígena, no Município de São João das Missões.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2011.

Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Estado de Educação.