PL PROJETO DE LEI 748/2011
PROJETO DE LEI Nº 748/2011
(Ex-Projeto de Lei nº 5.096/2010)
Declara de utilidade pública o Cicec - Centro Infantil Comunitário de Educação Criarte -, com sede no Município de Belo Horizonte.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Cicec - Centro Infantil Comunitário de Educação Criarte -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 23 de março de 2011.
Doutor Viana
Justificação: O Cicec - Centro Infantil Comunitário de Educação Criarte -, com sede na Rua Clélia, nº 231, Bairro Santa Mônica, no Município de Belo Horizonte, foi constituído em 18/2/97. A entidade tem personalidade jurídica própria, não tem fins lucrativos e sua duração é por tempo indeterminado.
O Cicec tem por finalidade dar assistência e desenvolvimento à criança carente no que diz respeito a alimentação, educação, lazer, saúde (tratamento médico, odontológico e psicológico) e orientação aos pais; promover a educação, observando a forma complementar de participação; e promover a segurança alimentar e nutricional, entre outras.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
(Ex-Projeto de Lei nº 5.096/2010)
Declara de utilidade pública o Cicec - Centro Infantil Comunitário de Educação Criarte -, com sede no Município de Belo Horizonte.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Cicec - Centro Infantil Comunitário de Educação Criarte -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 23 de março de 2011.
Doutor Viana
Justificação: O Cicec - Centro Infantil Comunitário de Educação Criarte -, com sede na Rua Clélia, nº 231, Bairro Santa Mônica, no Município de Belo Horizonte, foi constituído em 18/2/97. A entidade tem personalidade jurídica própria, não tem fins lucrativos e sua duração é por tempo indeterminado.
O Cicec tem por finalidade dar assistência e desenvolvimento à criança carente no que diz respeito a alimentação, educação, lazer, saúde (tratamento médico, odontológico e psicológico) e orientação aos pais; promover a educação, observando a forma complementar de participação; e promover a segurança alimentar e nutricional, entre outras.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.