“MENSAGEM Nº 6/2011*

Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, o projeto de lei incluso, que dá denominação de Escola Estadual Adolfo Teixeira de Souza, de ensino fundamental e médio, à Escola Estadual de Ensino Médio, localizada na Rua Londrina, nº 200, Povoado de Americaninha, no Município de Novo Oriente.

O Projeto encaminhado atende aos requisitos fixados pela Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado, e tem o objetivo de prestar homenagem a Adolfo Teixeira de Souza, fundador da primeira escola pública no Povoado de Novo Oriente de Minas, conforme demonstrado na justificativa anexa elaborada pela Senhora Secretária de Estado de Educação.

Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência as expressões de meu elevado apreço e distinta consideração.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.

Justificação: O presente projeto de lei propõe que seja dada a denominação de Escola Estadual Adolfo Teixeira de Souza, de ensino fundamental e médio à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua Londrina, nº 200, Povoado de Americaninha, no Município de Novo Oriente de Minas.

Trata-se de proposta que resulta de pedido formulado pelo Colegiado Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio que, em reunião realizada no dia 14/05/10, homologou, pela maioria dos votos dos seus membros, a indicação do nome Escola Estadual Adolfo Teixeira de Souza, de ensino fundamental e médio, para denominação da referida unidade de ensino.

Adolfo Teixeira de Souza foi o fundador da primeira Escola Pública no Povoado de Novo Oriente de Minas, após verificar que as crianças da região ficavam desassistidas de escola. Sua esposa foi a primeira auxiliar de serviços da escola que funcionava precariamente num casarão cedido, tornando possível o atendimento aos alunos. Sua filha foi a primeira professora da mencionada escola, destacando-se no papel de professora pioneira na Comunidade. O homenageado nasceu no dia 03/08/1924 e faleceu no dia 23/01/1966.

Cumpre registrar que, no Município de Novo Oriente de Minas não existem estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação.

Mediante o exposto, a denominação ora proposta guarda plena conformidade com os requisitos fixados pela Lei nº 13.408, de 21/12/1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado, estando, assim, em condições de ser submetida ao exame da egrégia Assembleia Legislativa do Estado.

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2010.

Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Estado de Educação.