Projeto de lei Nº 3/2011

Dá a denominação de Escola Estadual Professora Antônia Bernardo Rodrigues à Escola Estadual de Ensino Fundamental, no Município de Carlos Chagas.

Art. 1º - A Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua Vereador José dos Santos Franco, nº 310, Centro, no Município de Carlos Chagas, passa a denominar-se Escola Estadual Professora Antônia Bernardo Rodrigues.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.