PROJETO DE LEI Nº 2.707/2011

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Unidos da Saudade - Acus -, com sede no Município de Novo Cruzeiro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Unidos da Saudade - Acus -, com sede no Município de Novo Cruzeiro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2011.

Neilando Pimenta

Justificação: A Associação Comunitária Unidos da Saudade - Acus - é sociedade civil sem fins lucrativos, que realiza atividades de caráter assistencial em favor da população do Município de Novo Cruzeiro, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.

Assim, como disposto em seu estatuto social, a Acus atua na defesa da família e no amparo das crianças e dos adolescentes da comunidade, desenvolvendo ações de inclusão social, prestando, assim, relevantes serviços de reconhecido interesse público.

Ademais, em pleno e regular funcionamento desde 6/7/2005, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, razão pela qual faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por estas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.