PROJETO DE LEI Nº 2.693/2011

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro da Cachoeira - ACBC -, com sede no Município de Pouso Alto.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro da Cachoeira - ACBC -, com sede no Município de Pouso Alto.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2011.

Dalmo Ribeiro Silva

Justificação: A Associação Comunitária do Bairro da Cachoeira – ACBC -, com sede no Município de Pouso Alto, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos e com duração por tempo indeterminado.

Tem por finalidade a assistência social, assim como o trabalho pela melhoria das condições de vida e o aumento da produção e da produtividade agrícola. Além disso, visa promover a busca de recursos materiais e humanos para a execução das atividades de interesse comunitário, promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras e melhoramentos e proporcionar aos associados e seus dependentes atividades econômicas, culturais e desportivas, entre outras.

A entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual espero e conto com a anuência de meus nobres pares ao projeto proposto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.