PROJETO DE LEI Nº 2.674/2011

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Picuzinho - AMP -, com sede no Município de Itamonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Picuzinho - AMP -, com sede no Município de Itamonte.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de novembro de 2011.

Ulysses Gomes

Justificação: A Associação dos Moradores do Picuzinho - AMP -, com sede no Município de Itamonte, é uma associação filantrópica de caráter educacional, assistencial e cultural, tendo por finalidade a melhoria da qualidade de vida da comunidade do Bairro Picuzinho e buscando assegurar-lhe o pleno exercício da cidadania.

Uma vez que a entidade cumpre os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, peço apoio para a aprovação desta meritória proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.