PROJETO DE LEI Nº 2.673/2011

Declara de utilidade pública a Associação do Projeto Parceiros do Futuro, com sede no Município de Itamonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação do Projeto Parceiros do Futuro - Aspaf -, com sede no Município de Itamonte.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de novembro de 2011.

Ulysses Gomes

Justificação: A Associação do Projeto Parceiros do Futuro é uma entidade civil de caráter filantrópico que tem por finalidade amparar a criança e o adolescente, promovendo a melhoria de sua qualidade de vida e sua inserção no mercado de trabalho.

Uma vez que a entidade cumpre os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, peço apoio para a aprovação desta meritória proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.