PROJETO DE LEI Nº 2.661/2011

Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - para o ano de 2011.

Art. 1º - O efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - fica fixado em 51.669 (cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e nove) militares para o ano de 2011, distribuídos nos cargos de Oficiais e Praças, conforme os Quadros constantes no Anexo desta lei.

Art. 2º - A distribuição e o detalhamento do efetivo nas unidades da PMMG, no Tribunal de Justiça Militar e no Gabinete Militar do Governador serão estabelecidos em Quadro de Organização e Distribuição - QOD, aprovado por meio de resolução do Comandante-Geral.

Art. 3º - O número de militares do sexo feminino nos Quadros de Oficiais, de Oficiais Complementares e de Praças da Polícia Militar será de até 10% (dez por cento) do efetivo previsto, não havendo limite para os demais Quadros.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Lei nº , de de de 2011)

I - QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DA PMMG

I.1 - TOTAL DO EFETIVO DA PMMG POR QUADRO

QUADRO	QUANTITATIVO
Quadro de Oficiais – QOPM	2.246
Quadro de Oficiais Complementares – QOCPM	1.152
Quadro de Oficiais de Saúde – QOSPM	727
Quadro de Oficiais Especialistas – QOEPM	70
Quadro de Praças – QPPM	45.274
Quadro de Praças Especialistas – QPEPM	2.200
TOTAL	51.669

I.2 - EFETIVO DOS QUADROS DA PMMG POR POSTOS OU GRADUAÇÃO

I.2.1 - EFETIVO POR POSTOS DO QOPM

Postos	QUANTITATIVO
Coronel	40
Tenente-Coronel	178
Major	400
Capitão	830
1º-Tenente	518
2º-Tenente	280
TOTAL	2.246

I.2.2 - EFETIVO POR POSTOS DO QOCPM

Postos	QUANTITATIVO
Capitão	100
1º-Tenente	392
2º-Tenente	660
TOTAL	1.152

I.2.3 - EFETIVO POR POSTOS DO QOSPM

Postos	QUANTITATIVO
Coronel	1
Tenente-Coronel	35
Major	87
Capitão	265
1º-Tenente	80
2º-Tenente	259
TOTAL	727

I.2.4 - EFETIVO POR POSTOS DO QOEPM

Postos	QUANTITATIVO
Capitão	10
1º-Tenente	25
2º-Tenente	35
TOTAL	70

I.2.5 - EFETIVO POR GRADUAÇÃO DO QPPM

Graduação	QUANTITATIVO
Subtenente	466
1º-Sargento	1.529
2º-Sargento	2.200
3º-Sargento	7.500
Cabo	12.000
Soldado	21.579
TOTAL	45.274

I.2.6 - EFETIVO POR GRADUAÇÃO DO QPEPM

Graduação	QUANTITATIVO
Subtenente	150
1º-Sargento	500
2º-Sargento	491
3º-Sargento	160
Cabo	413
Soldado	486
TOTAL	2.200”

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.