PROJETO DE LEI Nº 2.637/2011

Declara de utilidade pública a Associação dos Condomínios Horizontais - ACH -, com sede no Município de Nova Lima.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Condomínios Horizontais - ACH -, com sede no Município de Nova Lima.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de novembro de 2011.

João Leite

Justificação: A Associação dos Condomínios Horizontais - ACH -, com sede no Município de Nova Lima, é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 11/11/2004, que tem como escopo a integração dos condomínios com as comunidades carentes circunvizinhas, com a implementação de projetos na área social, educacional e de qualificação profissional, entre outras, visando o desenvolvimento sustentável da comunidade.

A Associação tem como missão contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, motivo pelo qual acreditamos que o seu reconhecimento como de utilidade pública fortalecerá o trabalho que vem realizando.

Assim, contamos com o apoio dos nobres colegas à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.