PROJETO DE LEI Nº 2.621/2011

Declara de utilidade pública o São Luiz Futebol Clube, com sede no Município de Campo Belo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o São Luiz Futebol Clube, com sede no Município de Campo Belo.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de novembro de 2011.

Duarte Bechir

Justificação: A proposição em tela visa a declarar de utilidade pública o São Luiz Futebol Clube, com sede no Município de Campo Belo, entidade em pleno funcionamento desde sua fundação, sem fins lucrativos, com duração indeterminada. Tem como finalidade a difusão do civismo e do esporte, principalmente o futebol, podendo, ainda, realizar reuniões e atividades de caráter social e cultural.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que atende os requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98.

Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.