PROJETO DE LEI Nº 2.584/2011

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Agricultura Familiar de Divinópolis - Aprafad -, com sede no Município de Divinópolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Agricultura Familiar de Divinópolis - Aprafad -, com sede no Município de Divinópolis.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de outubro de 2011.

Fabiano Tolentino

Justificação: A Associação dos Pequenos Produtores da Agricultura Familiar de Divinópolis - Aprafad -, com sede no Município de Divinópolis, é uma entidade civil sem fins lucrativos. Tem entre suas finalidades precípuas promover e valorizar os pequenos produtores da agricultura familiar de Divinópolis; realizar atividades que possibilitem o aprendizado, o aprimoramento e a qualificação dos agricultores familiares; fomentar a produção de hortifrutigranjeiros e a produção agropecuária, de doces, de artesanato em geral, de mel e derivados, de polpa de frutas, de pescados, de quitandas e de insumos orgânicos; proporcionar aos associados meios de comercialização de seus produtos “in natura” e dos processados; e promover a aquisição de matéria-prima, ferramentas, máquinas e implementos agrícolas, de forma associativista, etc.

A entidade está em pleno funcionamento há mais de um ano e sua diretoria é composta por pessoas idôneas, não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um importante trabalho social, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.