PROJETO DE LEI Nº 2.581/2011

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte, com sede no Município de Santa Juliana.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte, com sede no Município de Santa Juliana

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de outubro de 2011.

Bosco

Justificação: A Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte, com sede no Município de Santa Juliana, é uma sociedade de direito privado, de natureza associativa, sem fins lucrativos, beneficente e de assistência social.

Com trabalho reconhecido junto à coletividade, a referida entidade presta relevante serviço à comunidade, seja na área cultural ou na área de assistência social, atuando sempre em benefício da promoção humana.

Com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e estando no exercício de suas atividades, ininterruptamente, há mais de ano, a Associação é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias. Além disso, seu estatuto destina o seu patrimônio, em caso de dissolução da instituição, a outra entidade congênere, não havendo, assim, óbice a esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.