PROJETO DE LEI Nº 2.569/2011

Declara de utilidade pública o Núcleo Artístico e Cultural de Minas Gerais, com sede no Município de Juatuba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Artístico e Cultural de Minas Gerais, com sede no Município de Juatuba.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de outubro de 2011.

Rômulo Veneroso

Justificação: A entidade que se pretende declarar de utilidade pública atende todos os requisitos da Lei nº 15.430, de 2005. Constam como finalidades estatutárias a promoção de congraçamento da comunidade através da prática de atividades culturais e esportivas, a realização de estudos e pesquisas, a divulgação das manifestações culturais da região, o cadastro da atividade artesanal e o incentivo do artesanato, entre outras.

Em face do exposto, apresento este projeto de lei para apreciação dos meus nobres pares.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.