PROJETO DE LEI Nº 2.503/2011

Declara de utilidade pública a Associação Banco de Leite Dª Ica, com sede no Município de São Gotardo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Banco de Leite Dª Ica, com sede no Município de São Gotardo.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de setembro de 2011.

Luiz Humberto Carneiro

Justificação: A Associação Banco de Leite Dª Ica é uma entidade civil séria e comprometida com o trabalho social. Desde abril de 2010, oferece, por meio de doações, leite pasteurizado a crianças de até 7 anos, filhos de pais assistidos pelas Conferências da Sociedade São Vicente de Paulo de São Gotardo. Em janeiro deste ano, o número de criancas beneficiadas chegou a 66.

Diante da importância das ações realizadas pela referida Associação, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.