PROJETO DE LEI Nº 2.502/2011

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Reconstruir - Abrecon -, com sede no Município de Ibirité.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Reconstruir - Abrecon -, com sede no Município de Ibirité.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de setembro de 2011.

Antônio Genaro

Justificação: A Associação Beneficente Reconstruir - Abrecon - é uma sociedade civil, de caráter artístico, cultural e social, sem fins lucrativos, beneficente e de assistência social, com atuação no Município de Ibirité e em outros Municípios do Estado. A sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias de assistência psicológica, psiquiátrica, espiritual e pedagógica ao menor carente e seus familiares, ao dependente de drogas psicotrópicas, de álcool ou com outro tipo de vício, além de prestar serviços de alfabetização de adultos e produção de eventos culturais e artísticos em geral.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.