PROJETO DE LEI Nº 2.486/2011

Declara de utilidade pública a Associação da Pessoa Idosa - Aspiv -, com sede no Município de Virgolândia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação da Pessoa Idosa - Aspiv -, com sede no Município de Virgolândia.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de setembro de 2011.

Leonardo Moreira

Justificação: A Associação da Pessoa Idosa - Aspiv - tem sede no Município de Virgolândia e foi fundada em 10/6/2008. É entidade civil sem fins lucrativos e de duração indeterminada.

A Associação da Pessoa Idosa está em pleno e regular funcionamento há mais de três anos e vem cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais, quais sejam abrigar, amparar e zelar pelos idosos de Virgolândia e seus interesses, bem como zelar pela instituição asilar despersonalizada existente na cidade, orientando suas atividades de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, além de outras legislações aplicáveis ao idoso.

A concessão do título declaratório de utilidade pública é de extrema importância para a ampliação do trabalho dessa entidade e a continuidade de seu projeto de garantir o bem-estar dos idosos do referido Município.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.