Projeto de Lei Nº 2.475/2011

Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa e Carnavalesca Pão Moiado, com sede no Município de Lavras.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art 1º – Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Recreativa e Carnavalesca Pão Moiado, com sede no Município de Lavras.

Art 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de setembro de 2011.

Adalclever Lopes

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.