Projeto de Lei nº 2.473/2011

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Cachoeira Alegre, com sede no Município de Barão do Monte Alto.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Cachoeira Alegre, com sede no Município de Barão do Monte Alto.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de setembro de 2011.

Doutor Wilson Batista

Justificação: A Associação dos Produtores Rurais de Cachoeira Alegre, fundada em junho de 2002, com sede no Município de Barão do Monte Alto, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidade a melhoria das condições de vida de seus associados e de toda a comunidade que mora na zona rural do Município. A entidade desenvolve atividades que viabilizam a organização econômica, a valorização e a assistência social, promovendo a compra de insumos básicos, de bens de consumo e de uso pessoal de gêneros de primeira necessidade. A entidade também presta apoio na comercialização da produção rural, além de prestar serviços de transporte, de beneficiamento, de transformação, de industrialização, de armazenagem, de classificação e de embalagem da produção de seus associados. Pelo exposto, o trabalho da Associação dos Produtores Rurais de Cachoeira Alegre é extremamente meritório e a entidade, portanto, é merecedora de se tornar de utilidade pública, tendo assim mais condições para desempenhar sua elevada missão. Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.