PROJETO DE LEI Nº 247/2011

(Ex-Projeto de Lei nº 4.821/2010)

Institui o Dia do Agente Penitenciário.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica instituído o dia 14 de novembro como Dia do Agente Penitenciário.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de fevereiro de 2011.

Elismar Prado

Justificação: O projeto de lei que apresento tem o objetivo de instituir o Dia do Agente Penitenciário, expressando o respeito e o reconhecimento às atividades exercidas por esses servidores, que trabalham com dedicação e eficiência, zelando pelos penitenciários e por nossa sociedade.

A perseverança e o compromisso com que os Agentes Penitenciários trabalham deixam nossa sociedade mais tranquila.

Diante do exposto, compreendo ser justa e oportuna esta causa e peço aos nobres Deputados desta Casa a aprovação do projeto de lei ora apresentado.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Segurança Pública para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.