PROJETO DE LEI Nº 2.456/2011

Declara de utilidade pública a Sociedade Pró-Melhoramentos do Bairro São Geraldo - Soproger -, com sede no Município de Caeté.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Pró-Melhoramentos do Bairro São Geraldo - Soproger -, com sede no Município de Caeté.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de setembro de 2011.

Célio Moreira

Justificação: O objetivo deste projeto de lei é declarar de utilidade pública a Sociedade Pró-Melhoramentos do Bairro São Geraldo, associação sem fins lucrativos que tem por finalidade promover o desenvolvimento socioeconômico da comunidade, bem como a melhoria do nível de vida e do bem-estar da população local.

No desenvolvimento de suas atividades, não faz distinção alguma quanto a religião, cor, sexo, condição social das pessoas assistidas e atende com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Insta pontuar que a associação se encontra em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, sendo sua diretoria constituída de pessoas idôneas e não remuneradas pelas funções que exercem, atendendo, dessa forma, os requisitos legais.

Por ser justo o pleito, espero contar com o apoio dos nobres pares.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.