PROJETO DE LEI Nº 2.410/2011

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Chácara Recanto das Flores, com sede no Município de Areado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Chácara Recanto das Flores, com sede no Município de Areado.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de setembro de 2011.

Hélio Gomes

Justificação: A Associação dos Moradores do Bairro Chácara Recanto das Flores é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem por objetivo, a prestação de ações de assistência social, desenvolvendo programas junto aos idosos, jovens e crianças, distribuindo-lhes gratuitamente benefícios alcançados junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, todos com o fim de melhorar as condições socioeconômicas e a qualidade de vida dos moradores da região.

Diante da importância das ações realizadas pela Associação, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.