PROJETO DE LEI Nº 2.407/2011

Declara de utilidade pública a Associação Valorizar - Valorizar - com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Valorizar - Valorizar -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de setembro de 2011.

Bosco

Justificação: A Associação Valorizar é uma sociedade de direito privado, de natureza associativa, sem fins lucrativos, beneficente e de assistência social, com sede em Belo Horizonte.

Em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, desenvolve importante trabalho junto as populações em situação de risco social, ofertando-lhes mais de 45 cursos, totalmente gratuitos. Mensalmente, passam pela instituição mais de 1.800 pessoas.

Com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas no exercício de suas atividades de forma ininterrupta há mais de ano, a Associação é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.