PROJETO DE LEI Nº 2.375/2011

Declara de utilidade pública a Arca - Associação Amigos de Rio Casca, com sede no Município de Rio Casca.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Arca - Associação Amigos de Rio Casca, com sede no Município de Rio Casca.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de setembro de 2011.

Rômulo Veneroso

Justificação: O projeto de lei em apreço visa declarar de utilidade pública a Arca - Associação Amigos de Rio Casca, com sede no Município de Rio Casca, que se encontra em funcionamento regular há mais de um ano e tem por finalidade estatutária, entre outras, a criação e a preservação de uma biblioteca municipal em Rio Casca, mantendo junto a ela uma sala reservada à leitura e à pesquisa, com ênfase para estudantes do ensino fundamental, e a criação, de um museu, a ser denominado Museu das Coisas do Casca.

Tem ainda o objetivo de ofertar em sua biblioteca instalações e equipamentos de forma a favorecer as condições para o pleno exercício da cidadania, promovendo a assistência social, difundindo atividades educativas, culturais e científicas.

Por fim, tem como escopo estimular a parceria, o diálogo local e a solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem a interesses comuns.

Tendo em vista o relevante interesse público envolvido, contamos com o apoio dos nobres membros desta Casa a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.