PROJETO DE LEI Nº 2.374/2011

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Empreendedoras e Filhos - Amef -, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mulheres Empreendedoras e Filhos - Amef -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de setembro de 2011.

Luzia Ferreira

Justificação: A Associação de Mulheres Empreendedoras e Filhos - Amef - foi criada em 2009 por um grupo de mulheres e filhos na região Nordeste da cidade, com o objetivo de fomentar a promoção da assistência social e da cultura, defesa e preservação do patrimônio artístico e histórico, promoção gratuita da educação e da saúde, preservação e conservação do meio ambiente para a promoção do desenvolvimento sustentável e gestão dos recursos hídricos, defesa e proteção integral dos direitos da criança e do adolescente etc.

A referida Associação não tem fins lucrativos, e tampouco remunera seus diretores. No entanto sustenta suas atividades por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de recursos humanos ou financeiros ou na prestação de serviços a organizações também sem fins lucrativos, entidades, empresas e a órgãos do setor público que atuem em áreas de interesses afins.

A Amef vem desempenhando um brilhante trabalho de inserção das mulheres no mercado de trabalho e na sociedade. Trata-se, portanto, de um justo reconhecimento por parte desta Casa, a aprovação da concessão do título de utilidade pública para a Associação.

Assim, solicito a meus nobres pares o necessário apoio para a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.