PROJETO DE LEI Nº 2.363/2011

Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida, com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de setembro de 2011.

André Quintão

Justificação: A Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida, fundada em 21/3/2001, com sede no Município de Contagem, é uma entidade civil sem fins lucrativos e tem por finalidade prestar assistência social às crianças e adolescentes através da realização de atividades socioeducacionais e culturais. Além disso, a instituição presta assistência humanitária aos idosos carentes. Preenche todos os requisitos legais para sua declaração de utilidade pública, já que se encontra em funcionamento há mais de um ano, os cargos de sua direção não são remunerados e seus Diretores são pessoas idôneas, conforme atestado ora apresentado, razão pela qual contamos com a colaboração dos nobres pares desta Casa para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.