PROJETO DE LEI Nº 2.362/2011

Declara de utilidade pública a Associação por Amor na Luta contra o Câncer de Mama de João Monlevade, com sede no Município de João Monlevade.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação por Amor na Luta contra o Câncer de Mama de João Monlevade, com sede no Município de João Monlevade.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de setembro de 2011.

André Quintão

Justificação: A Associação por Amor na Luta contra o Câncer de Mama de João Monlevade, fundada em 29/11/2000, com sede no Município de João Monlevade, é uma entidade civil sem fins lucrativos e de duração indeterminada. Destaca-se entre as principais finalidades da entidade oferecer assistência psicossocial necessária ao tratamento e à recuperação das mulheres com câncer de mama. A Associação apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.