PL PROJETO DE LEI 2350/2011
PROJETO DE LEI Nº 2.350/2011
Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória, com sede no Município de São João Batista do Glória.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória, com sede no Município de São João Batista do Glória.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 23 de agosto de 2011.
Ulysses Gomes
Justificação: O Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória é uma associação civil de direito privado, beneficente, com fins não econômicos, e tem por finalidade a prática da caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana, prestando assistência gratuita aos reconhecidamente pobres, em estabelecimento destinado a abrigar pessoas idosas de ambos os sexos.
Cumprindo os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, peço apoio para a aprovação desta meritória proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.