PROJETO DE LEI Nº 2.339/2011

Declara de utilidade pública a Associação Pinheiro - AP -, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Pinheiro - AP -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de agosto de 2011.

Bosco

Justificação: A Associação Pinheiro - AP - é uma sociedade de direito privado , de natureza associativa, sem fins lucrativos, beneficente e de assistência social, com a atuação em Belo Horizonte, onde desenvolve importante trabalho junto aos jovens da Vila Pinho, capacitando-os para o mercado de trabalho.

Com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme cópia anexa, e no exercício de suas atividades ininterruptamente há mais de ano, a Associação é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias.

Pela sua importância junto à comunidade da Vila Pinho, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.