PROJETO DE LEI Nº 2.328/2011

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Ponta da Serra, com sede no Município de Itatiaiuçu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Ponta da Serra, com sede no Município de Itatiaiuçu.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de agosto de 2011.

Fabiano Tolentino

Justificação: A Associação Comunitária dos Moradores de Ponta da Serra, com sede no Município de Itatiaiuçu, é uma entidade civil sem fins lucrativos. A referida Associação tem entre suas finalidades precípuas combater a fome e a pobreza, e proporcionar moradia digna através de programas comunitários habitacionais. Além disso, busca o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas, recreativas e de lazer, a proteção e o amparo das crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com necessidades especiais e a criação de cursos profissionalizantes, entre outras.

Ademais, está em pleno funcionamento há mais de um ano e sua diretoria é composta por pessoas idôneas, não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho social, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.