PROJETO DE LEI Nº 2.314/2011

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Jusa Fonseca, com sede no Município de Divinópolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Jusa Fonseca, com sede no Município de Divinópolis.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de agosto de 2011.

Fabiano Tolentino

Justificação: A Associação Esportiva Jusa Fonseca, com sede no Município de Divinópolis, é uma entidade civil sem fins lucrativos. Tem entre suas finalidades precípuas proporcionar a difusão de atividades sociais, cívicas, culturais e desportivas, principalmente o futebol. Pode ainda praticar ou competir em todas as modalidades esportivas amadoristas especializadas, inclusive o futebol feminino, nos termos da legislação vigente.

Ademais, está em pleno funcionamento há mais de um ano, e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho social, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.