PROJETO DE LEI Nº 2.313/2011

Declara de utilidade pública a Associação Municipal de Agropecuária Integrada de Porto Firme, com sede no Município de Porto Firme.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Municipal de Agropecuária Integrada de Porto Firme, com sede no Município de Porto Firme.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de agosto de 2011.

Tiago Ulisses

Justificação: A Associação Municipal de Agropecuária Integrada de Porto Firme é uma associação sem fins lucrativos, com sede na Rua José Felipe de Barros, 471-B, Bairro Josaft Sobreira, na cidade de Porto Firme, que tem por finalidade a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e a racionalização das explorações agropecuárias e para melhorar as condições de vida de seus associados.

Como visto, a entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual rogo a meus pares a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.