PROJETO DE LEI Nº 2.272/2011

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária pelo Progresso de Contria - ACPC -, com sede no Município de Corinto.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária pelo Progresso de Contria - ACPC -, com sede no Município de Corinto.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2011.

Doutor Viana

Justificação: A Associação Comunitária pelo Progresso de Contria - ACPC -, com sede no Município de Corinto, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e de duração por tempo indeterminado.

Essa importante associação tem por finalidade a promoção de ações de incentivo à geração de emprego e renda na comunidade de Contria, em benefício dos seus associados, a promoção da cultura do associativismo e a defesa dos direitos fundamentais dos associados, entre outras finalidades.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.