PROJETO DE LEI Nº 2.268/2011

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Maria Pequena - ABMP -, com sede no Município de Poço Fundo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Maria Pequena - ABMP -, com sede no Município de Poço Fundo.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de agosto de 2011.

Dalmo Ribeiro Silva

Justificação: A Associação Beneficente Maria Pequena - ABMP -, com sede no Município de Poço Fundo, é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos.

Tem como finalidade prestar serviços e atendimentos gratuitos permanentes na esfera social a qualquer pessoa, sendo expressamente proibida a discriminação em virtude de credo, cor, raça, condição econômica, nacionalidade ou sexo, colaborar com a sociedade através da execução de projetos e atividades culturais, esportivos e profissionalizantes, promover a saúde, através da manutenção de leitos, serviços hospitalares e outras atividades afins, dentro das proporções estabelecidas na legislação vigente, entre outros objetivos.

A entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual espero e conto com a anuência de meus nobres pares ao projeto proposto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.