PROJETO DE LEI Nº 2.267/2011

Declara de utilidade pública a Creche Abrigo Coração de Jesus, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Creche Abrigo Coração de Jesus, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de agosto de 2011.

Anselmo José Domingos

Justificação: Fundada, em 2/10/83, pelo Conselho Particular Jesus Ressuscitado da SSVP, a Creche Abrigo Coração de Jesus é uma instituição que atende 113 crianças de 1 a 6 anos.

O objetivo da entidade é o atendimento da criança de forma integral e sua atuação está relacionada com a assistência social e a promoção da dignidade humana, com foco no amparo, na educação, na alimentação, na promoção da saúde, da cultura, do lazer e do esporte e no desenvolvimento de hábitos de higiene.

Assim sendo, conto com o apoio dos meus pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.