PROJETO DE LEI Nº 2.258/2011

(Ex-Projeto de Lei nº 3.250/2009)

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Produções Artísticas Band-Aid, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Produções Artísticas Band-Aid, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de agosto de 2011.

Dalmo Ribeiro Silva

Justificação: A Associação Cultural e Produções Artísticas Band-Aid, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí, em pleno funcionamento desde 22/8/99, é uma sociedade civil de direito privado, de caráter beneficente e finalidade filantrópica, sem fins lucrativos.

A entidade tem como objetivo apresentar espetáculos cênicos, promover cursos e palestras, realizar programas de lazer de caráter cultural e social, de forma a criar um contato mais estreito da população e dos associados com o meio cultural, utilizando-se dos meios de comunicação do Município para propagar seus objetivos.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades assistenciais, tendo em vista que ela atende aos requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98.

Esperamos contar com o apoio de nossos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.