PL PROJETO DE LEI 2251/2011
Projeto de lei nº 2.251/2011
Dá denominação a escola estadual localizada no Município de Ninheira.
Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual David Ferraz de Oliveira a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada na Fazenda Bananeira, no Município de Ninheira.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
* - Publicado de acordo com o texto original.