PROJETO DE LEI Nº 2.236/2011

Declara de utilidade pública o Núcleo de Sem Casa Santíssima Trindade, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a entidade Núcleo de Sem Casa Santíssima Trindade, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de agosto de 2011.

Paulo Lamac

Justificação: Fundado no ano de 2005, o Núcleo de Sem Casa Santíssima Trindade é uma entidade sem fins lucrativos, caráter religioso ou vinculação política. Essa entidade atua na realização de atividades de assistência social visando à melhoria da qualidade de vida da população e ao apoio à luta pela moradia.

Também tem como finalidade a proteção da família, da infância e dos idosos, o combate à fome e à pobreza e a preservação do meio ambiente.

Diante do exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.