PROJETO DE LEI Nº 2.228/2011

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Lar São José, com sede no Município de Toledo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Lar São José, com sede no Município de Toledo.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de agosto de 2011.

Rômulo Veneroso

Justificação: O projeto de lei em apreço visa declarar de utilidade pública a Sociedade Beneficente Lar São José, com sede no Município de Toledo, que se encontra em funcionamento regular há mais de um ano e tem por finalidade estatutária máxima o amparo à velhice.

Tem ainda o objetivo de praticar a caridade material, moral e espiritual, bem como proporcionar um abrigo aos idosos necessitados. Cria e mantém serviços destinados a atendimento às famílias de pessoas necessitadas, tais como assistência médica, moral e religiosa.

Tendo em vista o relevante interesse público envolvido, contamos com o apoio dos nobres pares, membros desta Casa, à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.