Projeto de Lei nº 2.175/2011

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Muzambinho, com sede nesse Município.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Muzambinho, com sede nesse Município.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de julho de 2011.

Pompílio Canavez

Justificação: A Associação dos Agricultores Familiares do Município de Muzambinho é uma associação sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede nesse Município. Tem por finalidades divulgar os produtos dos agricultores familiares, através de feiras, exposições e eventos em geral, fomentar e assistir ao agricultor familiar, entre outras. Seus estatutos estão registrados no Cartório do 1º Ofício Notarial da Comarca de Muzambinho.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.