PROJETO DE LEI Nº 2.121/2011

Declara de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, com sede nesse Município.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, com sede nesse Município.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de junho de 2011.

Duarte Bechir

Justificação: A proposição em tela visa a declarar de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, com sede nesse Município. Em pleno funcionamento desde sua fundação, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, que tem como finalidade promover a arte e a cultura, com ênfase no aprimoramento da consciência de cidadania, incentivo à criança, ao adolescente e ao idoso, entre outras atividades.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades assistenciais, tendo em vista que são atendidos os requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98.

Por estas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.